Esse Blog é uma base de dados de decisões que encontramos nos Tribunais e entendemos serem importantes para nossas defesas e decidimos compartilhar tais decisões na Internet.
domingo, 26 de maio de 2013
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES TRÁFICO ENTORPECENTES
O TJMG já entende possível a aplicação de medidas cautelares em caso de Tráfico de entorpecentes em substituição a Prisão Preventiva. Nas Comarcas menores há uma resistência muito grande por parte do Judiciário em aplicar tais medidas em caso de Tráfico de Entorpecentes. Vejamos decisões recentíssimas :
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário