Aguilar e Matos - BANCO DE DECISÕES

Esse Blog é uma base de dados de decisões que encontramos nos Tribunais e entendemos serem importantes para nossas defesas e decidimos compartilhar tais decisões na Internet.

terça-feira, 7 de maio de 2013

REGIME SEMI-ABERTO - PRISÃO DOMICILIAR - STJ -POSSIBILIDADE

EMENTA

https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=ATC&sequencial=15577164&num_registro=201100236621&data=20110615&tipo=5&formato=PDF

ACÓRDÃO E VOTO

https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=ATC&sequencial=15577043&num_registro=201100236621&data=20110615&tipo=51&formato=PDF

CERTIDÃO

https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=ATC&sequencial=15790801&num_registro=201100236621&data=20110615&tipo=41&formato=PDF
Postado por Hersino Matos e Meira Junior às 10:36
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Hersino Matos e Meira Junior
Nascido em Salvador/BA em 1968 formou-se em Técnico em Química pelo CEFET em 1983 em Salvador e em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Bahia em Cruz das Almas/BA em 1993 e fez pós graduação em Fertilidade e Manejo dos Solos em Viçosa/MG pela Universidade FEderal. Em 2000 formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni/MG , possui um escritório de Advocacia em Nanuque e é Procurador Geral do Município de Nanuque/MG.
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